16/02/2016

Inovação no Brasil não combina com Saúde

por Francisco Balestrin e Ruy Baumer*

A constituição brasileira permite uma interpretação ampliada dos direitos da população e das obrigações do Estado, no que diz respeito ao acesso à saúde. A dívida do Brasil com sua população é um eterno desafio, pois é necessário atender a enorme demanda com um orçamento limitado, em meio a interesses políticos. O Estado brasileiro tornou-se maior que o próprio país.

Estes desafios podem ser em parte superados com inovação em processos, produtos e serviços. A saúde é uma das áreas de maior índice de inovação no mundo. Temos entidades de fomento com os mais variados programas de inovação. Existe um mercado que busca melhoria de eficiência e redução de custos. Promove eventos – normalmente privados – que têm sempre uma excelente resposta, tanto em público presente, como em propostas criativas de negócios e produtos.

Novas ideias e inúmeros negócios são gerados diariamente no país. Mas, porque não vingam? Porque ficam no meio do caminho? Porque raramente se vê inovação e empresa local em atuação mundial? Por que as soluções não chegam ao SUS?

A falta de gestão focada no novo como instrumento de progresso e o desperdício burocrático guiam a atuação dos dois ministérios (Saúde e Ciência e Tecnologia) que estão diretamente ligados à inovação em saúde no Brasil. O setor público, que deveria nortear as ações para o desenvolvimento de acordos científicos e comerciais, abstém-se de seu papel de gestor de políticas de incentivo, parecendo estar mais concentrado em seu papel de “órgão carimbador” do que promotor. No momento, o que menos se discute e importa é a saúde do brasileiro.

Além disso, alguns programas que foram anunciados pelo Governo para exonerar impostos nunca entraram em vigor, ou nunca foram regulamentados. Ingressaram e saíram de cena sem medir resultados. Pequenas e médias empresas enfrentam o sistema tributário mais caro e complexo do mundo, com uma quantidade enorme de taxas e contribuições.

As empresas locais também não têm as mesmas condições dadas aos importados, cujas regras e controle sanitário são mais claros do que as oferecidas à exportação. Com isso, apesar de o Brasil ser reconhecido como um dos dez grandes mundiais no setor - para produtos, o país representa menos de 0,5% do mercado mundial. A legislação e a burocracia travam a comercialização de parcerias, afetam a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.

A insegurança jurídica é outra barreira a ser enfrentada. Como exemplo, a Lei do Bem, que permite que empresas possam abater os investimentos em inovação do Imposto de Renda, também foi suspensa para 2016. A Lei foi essencial para que o país atraísse 15 centros globais de pesquisa de empresas multinacionais nos últimos quatro anos. Essa insegurança também afeta a credibilidade dos pesquisadores, que já negociaram com investidores de multinacionais recursos para investir em centros de pesquisa e desenvolvimento. A interrupção do benefício passa uma imagem negativa do país, e afasta ainda mais os investimentos estrangeiros.

A reputação de um país também depende da imagem que ele divulga, dos acordos internacionais e do apoio do público, além da simplificação dos processos. O sucesso de países no setor mostrou que suas empresas possuem alto grau de internacionalização de produtos, processos e serviços. Isto depende também, em parte, da comunicação e do acesso.

O desenvolvimento de um segmento depende de inovação. Por isso, é preciso apoiar e incentivar a promoção da inovação à saúde, além do fortalecimento da micro e pequena empresa, base da cadeia produtiva de biotecnologia no Brasil. Espera-se de nossas autoridades um papel proativo no aumento da representatividade das indústrias do setor, na cooperação entre companhias nacionais e estrangeiras, além de estimular o desenvolvimento de acordos científicos e comerciais em âmbito nacional e internacional.

* Francisco Balestrin, Presidente do Conselho da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP) e Ruy Baumer, Coordenador do Comitê BioBrasil da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).