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Reforma trabalhista ainda causa dúvidas

Integrantes da mesa: Daniel Vanni, Anderson Castro, Adolfo Gonçalves, Paulo Sardinha, Marcelo Moura e Leonardo Bello

A ABRH-RJ e a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) promoveram, na sexta-feira (08), no auditório desta última, um fórum sobre a Reforma Trabalhista. O evento reuniu representantes do Governo, do Judiciário e da iniciativa privada. Participaram do debate o juiz titular da 19ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Marcelo Moura; o auditor fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Leonardo Bello; o gerente de Recursos Humanos da CSN, Anderson Castro; o gerente de Relações Trabalhistas Corporativo da Vale, Adolfo Gonçalves; e o responsável pela Relações de Trabalho da Chevron, Daniel Vanni.

Na abertura, o presidente da ABRH-RJ e do Conselho Empresarial de Desenvolvimento Humano da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Paulo Sardinha, destacou que o encontro foi organizado com o objetivo de mostrar os pontos de vista do Governo e do Judiciário, além das adequações que as empresas estão fazendo em relação à reforma. “Não cabe mais a discussão se a reforma é boa ou ruim, pois a lei está posta. Nós temos é que compreender as mudanças e avaliar em que pontos ela precisa ser repensada”, destacou Sardinha, que explicou que o fórum foi uma iniciativa do grupo temático RHLegal, que propõe discussões sobre as relações de trabalho.

Mesmo um mês após a reforma entrar em vigor (começou a valer em 11 de novembro), uma das coisas mais ouvidas ao longo do fórum foi que ainda há muitas dúvidas sobre os desdobramentos das mudanças nas leis trabalhistas. O primeiro a destacar esse cenário foi o auditor Leonardo Bello.  Ele observou que há mudanças na legislação que ainda precisam ser compreendidas, por isso o ministério possui grupos de trabalho que estão estudando a reforma e entendendo os seus desdobramentos. “Ainda é muito recente para que se possa prever qual será o verdadeiro impacto, pois nem todas as novidades ainda estão claras”, observou Bello, que destacou o atual período como de transição e aprendizado.

As dúvidas também estão presentes no Judiciário. “A única certeza que tenho hoje é que não temos a menor ideia do que vamos decidir”, afirmou o juiz Marcelo Moura, ao destacar que mesmo entre os juízes há questionamentos sobre como os tribunais vão interpretar as alterações na legislação.  Para ele, há questões polêmicas como o fim da contribuição sindical.

Moura também avalia que a alteração das horas in itinere deve provocar muitos questionamentos. Com a nova redação, a empresa não é mais obrigada a remunerar como horas de efetivo trabalho e somado à jornada de trabalho o tempo que o empregado gasta para realizar o percurso para ir e voltar do serviço, quando o local de trabalho for de difícil acesso e não servido por transporte e a condução for fornecida pelo empregador.

No caso das empresas, há incertezas sobre se a reforma trabalhista pode impactar na produtividade e no clima da organização. “É preciso que avaliem com muito cuidado se implementar uma mudança garantida com a nova legislação pode vir a gerar insatisfação que prejudique o negócio. Por isso, é muito importante que haja muita transparência e diálogo”, aconselhou Gonçalves. Para ele, é fundamental pensar os procedimentos para que se tenha equilíbrio na relação com os empregados e sindicatos.

Castro deu um exemplo recente de como o diálogo é o melhor caminho para o consenso. Ele explicou que a CSN era a única siderúrgica que trabalhava em turno de seis horas, mas passou para o de oito horas, após acordar com o sindicato. Ele também revelou que, mesmo com o fim da homologação do desligamento, a empresa incentiva o sindicato a estar presente no momento da rescisão. Para isso, a CSN conta com uma sala destinada a cuidar dos desligamentos e sempre convida os representantes dos funcionários a participarem. “Sem o diálogo e o entendimento, você cria brechas para gerar instabilidade na empresa”, alertou Gonçalves.

A Chevron se preparou para as mudanças, criando um grupo de trabalho que estudou a reforma e analisou as oportunidades e destacou os pontos de tensão. “Há dúvidas, mas também há pontos que trouxeram mais segurança jurídica para as empresas”, destacou Vanni.

Papel dos sindicatos

Os três gestores também reconheceram que a comunicação interna é outro fator imprescindível para o sucesso desse momento de transição. Informar os empregados e os gestores é função do RH, principalmente para evitar boatos sobre as mudanças na lei.

Eles também concordam que a manutenção dos sindicatos é vital para a melhor comunicação entre a organização e os funcionários. Gonçalves observa que sem sindicato vão surgir diversas pessoas querendo representar os colaboradores, o que, provavelmente, tonará mais difícil firmar novos acordos. “Se acabar os sindicatos com quem vamos negociar?”, questionou o gerente da Vale.

By | 2017-12-12T20:11:40+00:00 dezembro 12th, 2017|Categories: Mercado|Tags: , , , |0 Comentários

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